A comissão havia solicitado à empresa, na época conhecida como Twitter, detalhes sobre como lidava com a exploração sexual infantil na plataforma em fevereiro passado. Em resposta, a X deixou diversas perguntas sem resposta e deixou “algumas seções em branco”, conforme declarado pela comissão no ano passado. Como resultado, a Comissão de Segurança Online aplicou à empresa uma multa de mais de $415.000 por não cumprimento.
Foi uma tentativa de contestar essa multa que levou a X a alegar que não deveria ser responsabilizada, uma vez que o Twitter “deixou de existir”. Do documento judicial:
A X Corp argumentou que, a partir de 15 de março de 2023, a Twitter Inc deixou de ser uma pessoa e, portanto, deixou de ser uma provedora de serviço de mídia social. Argumentou-se que a Twitter Inc, portanto, não tinha capacidade para cumprir a notificação e que a X Corp não estava obrigada a preparar nenhum relatório no lugar da Twitter Inc, pois a X Corp não era a mesma pessoa que o provedor para quem a notificação foi emitida.
A argumentação não é exatamente nova para a entidade de propriedade de Elon Musk. A CEO Linda Yaccarino também afirmou repetidamente que a X é uma “empresa totalmente nova” na tentativa de evitar escrutínio. Ela repetiu essa linha várias vezes no início deste ano ao depor em uma audiência no Senado sobre questões de segurança infantil.
O juiz federal australiano Michael Wheelahan, no entanto, considerou a alegação da X pouco convincente, afirmando que o argumento exigia “saltos de lógica que não foram apoiados por uma explicação adequada”. A X não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Em comunicado, o Comissário de Segurança Online, Inman Grant, comemorou a decisão. “Se o argumento da X Corp fosse aceito pelo Tribunal, poderia estabelecer um precedente preocupante de que a fusão de uma empresa estrangeira com outra empresa estrangeira poderia permitir que ela evitasse obrigações regulatórias na Austrália”, disse Grant.
Redação Confraria Tech.
Referências:
X lost a court battle after trying to claim ‘Twitter ceased to exist’
