A papelada que a X deixou de apresentar é aquela que comprovaria a nomeação formal de um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação brasileira, de acordo com a Reuters. A X nomeou Rachel de Oliveira Conceição como sua nova representante legal no documento apresentado na sexta-feira. A empresa tem trabalhado para restabelecer o serviço aos usuários no Brasil após ser bloqueada no final de agosto e brevemente ter retornado online esta semana usando o DNS da Cloudflare. No entanto, afirmou que isso foi “involuntário e temporário”. Em comunicado, um porta-voz da X disse na época: “Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente no Brasil em breve, continuamos a nos esforçar para trabalhar com o governo brasileiro e retornar em breve para o povo do Brasil.”
O Brasil ameaçou a X e a Starlink com multas diárias de quase US$ 1 milhão se não cumprirem a proibição no país. O ministro Moraes também determinou que os usuários no Brasil poderiam ser multados em cerca de US$ 8.900 se fossem pegos usando uma VPN para acessar a X. A última medida da empresa é um passo em direção à resolução do problema e potencialmente ao retorno legal da X ao Brasil.
Redação Confraria Tech.
Referências:
X is reportedly now complying with orders from Brazil’s Supreme Court
