A arbitragem vinculante é um requisito de que disputas sejam resolvidas por meio de um processo legal que ocorre fora dos tribunais. Em vez de um juiz, essas disputas são supervisionadas por um árbitro, que é pago pela empresa por seus serviços. Você pode imaginar por que pode haver algum conflito de interesse inerente (ou por que as empresas adoram essas coisas). Em vez disso, o novo SSA diz que os clientes devem buscar soluções para quaisquer problemas entrando em contato primeiro com o Suporte Steam. Se uma solução não puder ser alcançada, as disputas serão encaminhadas ao tribunal em vez da arbitragem individual.
Levar uma empresa ao tribunal não seria nada notável por si só, exceto que nos últimos anos, com o aumento dos Termos de Serviço, as cláusulas de arbitragem se tornaram ubíquas. Da próxima vez que você baixar um aplicativo, se inscrever em um site ou até assinar um contrato para um novo emprego, dê uma olhada no contrato: na maioria das vezes, você acabou de renunciar ao seu direito de processar.
O novo SSA também não possui mais uma renúncia de ação coletiva, que anteriormente impedia grupos de autores em situação semelhante de processarem conjuntamente, o que também é uma grande diferença de outros Termos de Serviço.
A Valve diz que essas mudanças terão “impacto limitado” em algumas regiões, incluindo a UE e o Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e Quebec. O requisito de arbitragem no SSA não se aplicava a essas regiões.
Embora esses sejam desenvolvimentos positivos para os consumidores, o Steam curiosamente não lista seus motivos para fazer essas mudanças. Entramos em contato com um representante do Steam para comentar e atualizaremos se recebermos uma resposta.
Redação Confraria Tech.
Referências:
Valve cuts binding arbitration from its Steam user agreement
