A ByteDance argumentou que a lei ataca injustamente o TikTok e que um banimento violaria os direitos da Primeira Emenda dos usuários. A empresa também afirmou que uma venda é impossível, pois o governo chinês bloquearia a transação. Em 2020, a China atualizou suas regras de controle de exportação, aumentando seu poder sobre possíveis transações.
A Electronic Frontier Foundation (EFF), em uma declaração ao Engadget, expressou descontentamento com a decisão. Um porta-voz da EFF afirmou: “Restringir o fluxo livre de informações, mesmo de adversários estrangeiros, é fundamentalmente antidemocrático.” O grupo destacou que, até agora, os EUA defenderam a livre circulação de informações e criticaram outros países que restringem o acesso à internet ou proíbem ferramentas de comunicação online, como aplicativos de redes sociais.
As opções da ByteDance a partir de agora incluem apelar para a Suprema Corte dos EUA, embora não haja garantia de que o tribunal aceite o caso, ou torcer para que o presidente eleito, Donald Trump, cumpra uma promessa vaga de “salvar” o aplicativo. Na sexta-feira, a ByteDance sugeriu que a decisão se assemelha a censura, expressando a expectativa de que a Suprema Corte proteja “o direito dos americanos à liberdade de expressão”.
Especialistas jurídicos não veem um caminho legal claro para Trump salvar o aplicativo após assumir o cargo em 20 de janeiro de 2025. Durante seu primeiro mandato, ele emitiu ordens executivas que restringiam os negócios americanos com o aplicativo, citando preocupações de segurança nacional e sugerindo que o TikTok poderia ser um cavalo de Tróia para a coleta de dados pelo governo chinês. A Microsoft estava disposta a comprá-lo, caso tivesse a oportunidade. A proibição enfrentou uma série de desafios legais, e o presidente Biden revogou a ordem em 2021.
Trump mudou sua posição no início de 2024, supostamente após se encontrar com um megadonor republicano com um interesse financeiro significativo no aplicativo. A mudança de postura do presidente eleito se intensificou depois que Biden sancionou a lei que poderia levar ao banimento do TikTok no início de 2025. Quando a temporada eleitoral estava a todo vapor, Trump se apresentou como o salvador do TikTok, utilizando o assunto como uma estratégia para atrair eleitores mais jovens para sua campanha.
Redação Confraria Tech.
Referências:
TikTok inches closer to a US ban after judges shoot down appeal
