Antes dessa mudança, os proprietários de franquias não podiam legalmente chamar qualquer empresa externa para trabalhar nessas máquinas devido à Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA). Essas máquinas possuem um bloqueio digital, e a Seção 1201 da DMCA torna ilegal contornar esse bloqueio em uma obra protegida, mesmo que não haja violação de direitos autorais. Assim, apenas o fabricante original das máquinas tinha permissão para realizar reparos em dispositivos com esse tipo de bloqueio. A recente isenção agora desafia essa legislação.
Se você já foi a um drive-thru do McDonald’s e se deparou com a decepção de não conseguir um delicioso McFlurry, saiba que isso não é um caso isolado. As franquias eram obrigadas a esperar que a corporação McDonald’s enviasse um técnico autorizado para consertar as máquinas problemáticas. Essa situação chamou a atenção da Comissão Federal de Comércio (FTC) em 2021, a partir de uma diretiva do presidente Joe Biden, que buscava novas regulamentações para permitir que os consumidores pudessem reparar seus próprios dispositivos e contratar terceiros para fazê-lo. A FTC entrou em contato com os proprietários das franquias para entender melhor os problemas enfrentados com as máquinas de sorvete.
No ano passado, o iFixit fez uma análise detalhada de um dispensador de sorvete do McDonald’s e descobriu que ele tinha “muitas peças facilmente substituíveis”. No entanto, esses reparos não podiam ser feitos sem enfrentar as complicações das leis federais de direitos autorais. Essa análise levou a empresa a colaborar com a Public Knowledge para conseguir uma isenção de direitos autorais para realizar os consertos. Além disso, o site de reparos também produziu um vídeo explicativo sobre o funcionamento interno das máquinas.
Essa mudança é um passo significativo em direção a uma maior liberdade para reparar dispositivos e, quem sabe, garantir que mais pessoas possam desfrutar de um McFlurry quando desejarem, sem as intermináveis esperas por um técnico autorizado. A batalha pelos direitos de reparo continua, mas hoje celebramos uma pequena vitória que pode ter um impacto real na vida dos consumidores.
Redação Confraria Tech.
Referências:
McDonald’s restaurants can finally repair their own McFlurry machines
