O tratado se concentra em três áreas principais: proteção dos direitos humanos (incluindo privacidade e prevenção da discriminação), salvaguarda da democracia e manutenção do Estado de direito. Ele também fornece um arcabouço legal que abrange todo o ciclo de vida dos sistemas de IA, promovendo inovação e gerenciando riscos potenciais.
Além dos EUA, Reino Unido e UE, os outros signatários do tratado incluem Andorra, Geórgia, Islândia, Noruega, Moldávia, San Marino e Israel. Notavelmente ausentes são muitos países importantes da Ásia e do Oriente Médio, e a Rússia, mas qualquer país será elegível para aderir no futuro, desde que se comprometa a cumprir suas disposições, de acordo com um comunicado do Conselho da Europa.
“Devemos garantir que o avanço da IA mantenha nossos padrões, em vez de miná-los”, disse a secretária-geral do COE, Marija Pejčinović Burić, no comunicado. “A Convenção-Quadro é projetada para garantir exatamente isso. É um texto forte e equilibrado – resultado da abordagem aberta e inclusiva por meio da qual foi redigido e que garantiu que se beneficie de múltiplas perspectivas especializadas.
O tratado entrará em vigor três meses após cinco signatários, incluindo pelo menos três estados membros do Conselho da Europa, o ratificarem. O tratado do COE se junta a outros esforços recentes para regular a IA, incluindo a Cúpula de Segurança de IA do Reino Unido, o Processo de IA de Hiroshima liderado pelo G7 e a resolução de IA da ONU.
Redação Confraria Tech
Referências:
The US, UK, EU and other major nations have signed a landmark global AI treaty
