Essa nova ação judicial surge apenas três dias após o TikTok ter perdido sua primeira tentativa de contestar a lei, que está programada para entrar em vigor em 19 de janeiro de 2025. A legislação exige que lojas de aplicativos e provedores de internet bloqueiem o TikTok, a menos que a empresa-mãe, ByteDance, venda o aplicativo. Um painel de juízes de um tribunal de apelações justificou a decisão, afirmando que o governo dos EUA possui “justificativas nacionais de segurança persuasivas” que se aplicam especificamente à plataforma do TikTok.
A empresa argumenta que a nova lei é inconstitucional e que causaria danos significativos a criadores de conteúdo e pequenos negócios que dependem do serviço. De acordo com estimativas, as pequenas empresas que utilizam o TikTok poderiam perder mais de 1 bilhão de dólares em receita, enquanto os criadores de conteúdo enfrentariam uma perda de quase 300 milhões de dólares em ganhos em apenas um mês, caso o banimento seja efetivado.
No último pedido, o TikTok também destacou que o presidente eleito, Donald Trump, prometeu “salvar” o aplicativo. A empresa acredita que suspender temporariamente a lei permitiria que a nova administração avaliasse a situação de forma mais cuidadosa. Curiosamente, a data em que a lei deve entrar em vigor coincide com o dia anterior à posse de Trump.
O TikTok solicitou uma decisão sobre o pedido de liminar até o dia 16 de dezembro. Mesmo que a liminar não seja concedida, a empresa ainda terá outras oportunidades legais para contestar a lei. Se a Suprema Corte decidir analisar o caso, o TikTok poderá tentar novamente reverter a decisão que ameaça sua operação nos Estados Unidos.
Redação Confraria Tech.
Referências:
TikTok asks court to delay the law that would ban its app next month
