O Google processa após o Escritório de Proteção Financeira do Consumidor ordenar a supervisão de sua divisão de pagamentos.

Na última sexta-feira, o Bureau de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) anunciou que decidiu supervisionar a Google Payment Corp. Essa medida foi tomada após a conclusão de que a empresa atende aos requisitos legais para tal supervisão. O CFPB, que tem a missão de monitorar bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras, recentemente implementou uma nova regra para supervisionar aplicativos de pagamento digital.

O foco da ordem do CFPB é o aplicativo Google Pay e seu serviço de pagamentos entre pessoas (P2P), que foi descontinuado nos Estados Unidos no início deste ano. O órgão expressou ter “motivos razoáveis para determinar que a Google se envolveu em condutas que representam riscos para os consumidores”. Logo após o anúncio, a Google entrou com uma ação judicial para contestar a decisão.

Os riscos apontados pelo CFPB estão relacionados à forma como a Google gerencia transações errôneas e a prevenção de fraudes. Segundo as reclamações de clientes, parece que a Google não investigou adequadamente as transferências incorretas, nem explicou de maneira satisfatória os resultados dessas investigações. Além disso, as queixas indicam que a empresa não fez o suficiente para evitar fraudes. Contudo, o CFPB ressalta que essa ordem “não constitui uma conclusão de que a entidade tenha cometido irregularidades” e também “não exige que o CFPB realize uma inspeção de supervisão”.

Em resposta, um porta-voz da Google declarou ao TechCrunch que essa situação é um claro exemplo de excesso de poder do governo em relação aos pagamentos P2P do Google Pay, que não apresentaram riscos e que já não estão mais disponíveis nos Estados Unidos. A empresa está contestando a decisão na Justiça. O CFPB reconhece que o Google Pay foi descontinuado, mas afirma que isso “não é um motivo para deixar de designar a Google para supervisão”, embora isso possa influenciar a decisão sobre a realização de uma inspeção.

As recentes movimentações do CFPB e da Google levantam questões importantes sobre a supervisão de serviços financeiros digitais e a proteção dos consumidores. Em um mundo cada vez mais digital, é fundamental que as empresas garantam a segurança e a transparência em suas operações, especialmente quando se trata de transações financeiras. Acompanhar esses desenvolvimentos será crucial para entender como as regulamentações podem evoluir e impactar tanto os consumidores quanto as empresas do setor.

Redação Confraria Tech.

Referências:
Google sues after Consumer Financial Protection Bureau orders supervision of its payment arm