O CFPB enfatizou a importância de realizar exames proativos para verificar se essas empresas estão seguindo as diretrizes legais. Essa supervisão é essencial, especialmente em um mercado que pode apresentar riscos rapidamente, como quedas de sistema ou outros problemas que podem deixar milhões de consumidores sem acesso aos seus fundos.
Entre os serviços que estarão sob a mira do CFPB estão o Apple Pay, Google Pay e Venmo. As áreas de foco incluem privacidade e vigilância, debanking (quando um usuário perde acesso ao seu aplicativo sem aviso prévio), além de erros e fraudes. Com essa nova regulamentação, os consumidores poderão ter mais opções para optar por não participar da coleta de dados e terão maior proteção contra a desinformação sobre as práticas de proteção de dados das empresas.
Rohit Chopra, diretor do CFPB, destacou que os pagamentos digitais passaram de uma novidade para uma necessidade, e que a supervisão deve refletir essa nova realidade. Ele afirmou que as novas regras ajudarão a proteger a privacidade dos consumidores, combater fraudes e evitar o fechamento ilegal de contas. Recentemente, o CFPB multou a Apple e o Goldman Sachs em 89 milhões de dólares por práticas enganosas e por não resolver disputas de transações no Apple Card.
A proposta de supervisão foi inicialmente apresentada em novembro de 2023, mas as políticas finais sofreram algumas alterações. Uma das mudanças mais notáveis foi o aumento do número de transações exigidas, que passou de cinco milhões para 50 milhões. Além disso, agora a contagem se restringe apenas a dólares americanos, em vez de abranger uma gama mais ampla de moedas. A supervisão começará 30 dias após a publicação no Federal Register.
Essa nova fase de regulamentação promete trazer mais segurança e transparência para os consumidores que utilizam pagamentos digitais, um passo importante em um mundo onde a tecnologia financeira continua a evoluir rapidamente.
Redação Confraria Tech.
Referências:
The US Consumer Financial Protection Bureau will now regulate Apple Pay, Venmo and others
