Essa decisão é especialmente relevante, considerando o lucro exorbitante que a Apple gera diariamente. Para se ter uma ideia, essa multa poderia ser facilmente coberta por pequenas despesas do CEO Tim Cook. O que CADE está propondo é uma mudança que vai além das simples transações financeiras. A Apple deve permitir que os desenvolvedores informem os usuários sobre alternativas de compra, incluindo botões e links externos que redirecionem os clientes para outras formas de acesso a seus produtos, em vez de limitar as opções somente ao sistema dentro do aplicativo.
Além disso, os desenvolvedores poderão utilizar outros sistemas de pagamento, uma vez que a Apple tradicionalmente cobra uma taxa de 30% quando o sistema dela é usado. Essa nova abordagem também permitirá que aplicativos sejam distribuídos em plataformas que não sejam a App Store. A medida surge a partir de uma reclamação apresentada em 2022 pela empresa de e-commerce MercadoLibre, que alegou que a Apple restringe as maneiras de distribuição e compra de bens.
Esse movimento no Brasil segue uma tendência global, onde a Apple já enfrentou mudanças nas regras de operação da sua loja de aplicativos na União Europeia. A nova legislação, conhecida como Digital Markets Act, obrigou a empresa a permitir que desenvolvedores realizem pagamentos e distribuam aplicativos fora da App Store. Nos Estados Unidos, a Apple também vem enfrentando pressões, especialmente após um processo judicial movido pela Epic Games, que questionou as práticas da empresa em relação aos desenvolvedores.
Essas mudanças não apenas afetam a Apple, mas podem transformar o ecossistema de aplicativos como um todo, promovendo maior concorrência e oferecendo aos usuários mais opções. À medida que mais países tomam iniciativas semelhantes, estamos diante de um cenário em que a forma como consumimos aplicativos e serviços pode se tornar muito mais diversificada e acessível.
Redação Confraria Tech.
Referências:
Brazil demands Apple open up the App Store…or else
