A ação foi originalmente movida em 2022 e foi o primeiro grande caso sob a Lei de Captura ou Uso de Identificador Biométrico do estado, que foi implementada em 2009. Uma disposição dessa lei estipula até US$ 25.000 por violação, e o Texas acusou a Meta de violar o estatuto “bilhões de vezes” por meio de fotos e vídeos que os usuários enviaram para o Facebook e que foram marcados sem consentimento.
Além disso, a ação original poderia ter gerado um adicional de US$ 10.000 por suposta violação da Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas. Em outras palavras, a Meta acabou economizando muito dinheiro, considerando o grande número de supostas violações e uma penalidade financeira máxima de US$ 35.000 cada.
Um porta-voz da Meta disse à Reuters que está feliz que o assunto tenha sido resolvido e que a empresa está “explorando oportunidades futuras para aprofundar nossos investimentos comerciais no Texas, incluindo potencialmente o desenvolvimento de centros de dados”. No entanto, a empresa continua negando qualquer irregularidade, embora tenha desativado seu sistema automatizado de reconhecimento facial.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, comemora o acordo, declarando em comunicado oficial que o estado está totalmente comprometido em “enfrentar as maiores empresas de tecnologia do mundo e responsabilizá-las por violar a lei e os direitos à privacidade”. O Texas e a Meta alcançaram esse acordo apenas semanas antes do início de um julgamento.
“O Facebook não explorará mais as pessoas e seus filhos com a intenção de obter lucro às custas da segurança e do bem-estar”, disse Paxton quando a ação foi originalmente movida. “Este é mais um exemplo das práticas comerciais enganosas das Big Tech e isso deve parar.”
Esta não é a primeira vez que a Meta teve que fazer um grande pagamento a um estado em relação à alegada coleta de dados biométricos. A empresa concordou em pagar US$ 650 milhões para Illinois em 2020 para resolver uma ação coletiva semelhante. A ação alegava que a empresa havia violado uma lei de privacidade que exige que as empresas obtenham consentimento explícito antes de coletar dados biométricos dos usuários. Mais uma vez, a Meta negou qualquer irregularidade.
Fonte: Engadget
Redação Confraria Tech
Referências:
Meta will pay $1.4 billion to Texas, settling biometric data collection suit
