“Google vence apelação contra multa de 1,7 bilhão de euros da UE por práticas publicitárias ‘abusivas'”

O valor das multas que o Google tem que pagar na Europa pode ter se tornado um pouco menor. A empresa conseguiu convencer o Tribunal Geral da União Europeia a anular a penalidade de €1,5 bilhão ($1,7 bilhão) que lhe foi imposta em 2019, por práticas abusivas na publicidade online, conforme descrito pela Comissão Europeia. De acordo com o Financial Times, o Tribunal concordou com a avaliação da Comissão de que o Google bloqueou anunciantes concorrentes de sua plataforma. No entanto, argumentou que a Comissão falhou em levar em conta “todas as circunstâncias relevantes” ao avaliar por quanto tempo a empresa implementou práticas anticompetitivas.

A comissão, sob a liderança da chefe de competição, Margrethe Vestager, descobriu em 2019 que o Google havia proibido os editores de colocar anúncios de busca de concorrentes em suas páginas de resultados de pesquisa de 2006 a 2009. A empresa alterou ligeiramente suas regras em 2009, mas só em 2016 removeu a cláusula referente à restrição em seus contratos. A multa para este caso em particular foi maior do que o esperado, porque a comissão afirmou ter levado em conta “a duração e gravidade da infração”.

“Este caso se refere a um subconjunto muito restrito de anúncios de busca apenas de texto colocados em um número limitado de sites de editores”, disse o Google em comunicado ao Financial Times. “Fizemos alterações em nossos contratos em 2016 para remover as disposições relevantes, mesmo antes da decisão da comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido erros na decisão original e anulado a multa. Vamos analisar atentamente a decisão completa.” Enquanto isso, a comissão disse à publicação que “estudará cuidadosamente a sentença e refletirá sobre possíveis próximos passos”. Ainda poderia recorrer da decisão do tribunal.

Esta é apenas uma das várias multas por práticas antitruste que a Comissão Europeia impôs ao Google nos últimos anos. No início deste mês, o mais alto tribunal da UE confirmou uma multa diferente de $2,7 bilhões contra a empresa. A comissão impôs essa multa ao Google em 2017, porque descobriu que a empresa, como explicou Vestager, “abusou de sua dominância de mercado como mecanismo de busca ao promover seu próprio serviço de comparação de compras em seus resultados de pesquisa e ao rebaixar os de concorrentes”.

Vestager deixará seu cargo como comissária da União Europeia para a concorrência nas próximas semanas. Ela foi rigorosa com as grandes empresas de tecnologia ao longo de seu mandato, e os casos de abuso de mercado que ela moveu ao longo dos anos levaram à criação do Digital Markets Act (DMA), uma regulamentação destinada a evitar que os maiores players do setor abusem de seu poder de mercado.

Redação Confraria Tech

Referências:
Google wins appeal against $1.7 billion EU fine for ‘abusive’ advertising practices