O TechCrunch relatou que o mais alto tribunal da UE concordou com uma opinião anterior publicada em abril por um conselheiro judicial. A decisão anterior também recomendava limites para o tempo que as empresas poderiam reter os dados pessoais dos clientes com o objetivo de direcionar publicidade.
As decisões referiram suas diretrizes de retenção ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) estabelecido pela UE em 2018. O Considerando 65 do GDPR estabelece o “direito ao esquecimento” de uma pessoa e o direito à retificação e exclusão de dados pessoais. O não cumprimento do GDPR pode resultar em uma penalidade de 4% do faturamento global anual, um valor que poderia chegar a bilhões para uma mega-corporação de mídia social como o Meta. No ano passado, o Meta teve que pagar uma multa de $414 milhões (ou aproximadamente €390 milhões) por exigir ilegalmente que os usuários de suas plataformas de mídia social, como Facebook, Instagram e WhatsApp, aceitassem anúncios personalizados.
A UE e o Meta, juntamente com outras grandes empresas de tecnologia como Apple e Google, têm se confrontado sobre o uso de dados pessoais em relação ao Digital Markets Act. O Meta está aguardando uma decisão de multa por violar o Digital Markets Act da UE ao exigir que os usuários paguem para proibir a empresa de coletar e compartilhar seus dados pessoais. No ano passado, o Tribunal de Justiça da UE determinou que o Meta precisava obter consentimento antes de exibir anúncios personalizados aos usuários na região.
Redação Confraria Tech.
Referências:
EU court rules social networks can’t use personal data forever
