A Clearview deve interromper imediatamente todas as violações ou enfrentar multas de até €5,1 milhões ($5,6 milhões) por não conformidade. O presidente da DPA holandesa, Aleid Wolfsen, afirmou: “O reconhecimento facial é uma tecnologia altamente intrusiva, que não pode ser simplesmente aplicada a qualquer pessoa no mundo”. Ele acrescentou que o reconhecimento facial pode ajudar na segurança, mas que “autoridades competentes” sujeitas a condições rigorosas deveriam lidar com isso, em vez de uma empresa comercial.
A DPA holandesa ainda afirmou que, como a Clearview está violando a lei, seu uso também é ilegal. Wolfsen alertou que empresas holandesas que usam a Clearview também podem estar sujeitas a “pesadas multas”. A Clearview não contestou a multa da DPA holandesa, portanto, não pode recorrer.
Esta não é a primeira vez que uma entidade se opõe à Clearview. Em 2020, o LAPD proibiu seu uso, e a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) processou a Clearview, resultando no fim das vendas do banco de dados biométrico para empresas privadas. Itália e Reino Unido anteriormente multaram a Clearview em €20 milhões ($22 milhões) e £7,55 milhões ($10 milhões), respectivamente, e instruíram a empresa a excluir quaisquer dados de seus residentes. No início deste ano, a UE também proibiu a Clearview de coletar indiscriminadamente rostos na internet.
Redação Confraria Tech
Referências:
Clearview faces a €30.5 million for violating the GDPR
