Além da NCTA, anteriormente conhecida como Associação Nacional de Cabos e Telecomunicações, outras entidades também se juntaram ao processo, incluindo o Interactive Advertising Bureau, que representa a indústria de publicidade online, e a Electronic Security Association, que defende o setor de segurança residencial. Esses grupos argumentam que a decisão da FTC é “arbitrária, caprichosa e um abuso de discrição”, sugerindo até que as complicações para cancelar uma assinatura podem ser benéficas para os consumidores. É como se eles estivessem fazendo um favor a nós, os consumidores comuns. Incrível, não é mesmo?
O local onde o processo foi apresentado levantou algumas sobrancelhas. O 5º Circuito é conhecido por ser um dos tribunais de apelação mais conservadores dos EUA, o que muitas vezes atrai grandes corporações e entidades políticas a escolherem esse tribunal para suas contestações. Este tribunal já tomou decisões polêmicas, como barrar o governo dos EUA de pressionar empresas de mídia social a remover postagens com desinformação e invalidar restrições sobre armas e medicamentos.
A escolha do tribunal por parte da NCTA e seus parceiros foi criticada por grupos de defesa do consumidor, que afirmam que isso é uma forma de “shopping de jurisdição”, buscando um tribunal que provavelmente favoreceria o processo. Liz Zelnick, diretora do grupo de vigilância Accountable.US, destacou que as grandes empresas que utilizam modelos de assinatura enganosos estão tentando se livrar dessa regulação que visa proteger milhões de consumidores.
O presidente Biden também se manifestou sobre o assunto, afirmando que sua administração está tomando medidas para garantir que as pessoas não precisem passar por dificuldades para cancelar suas assinaturas. A nova regra da FTC, ratificada em 16 de outubro, visa acabar com as armadilhas que muitas empresas criam para dificultar o cancelamento de serviços não desejados. Segundo a presidente da FTC, Lina Khan, “muitas vezes, as empresas fazem com que as pessoas pulem por uma série de obstáculos apenas para cancelar uma assinatura. A regra da FTC acabará com esses truques e armadilhas, economizando tempo e dinheiro para os americanos.”
Essa mudança é um passo importante para garantir que os consumidores não sejam enganados em relação a assinaturas e que possam cancelar serviços que não desejam mais. Afinal, ninguém deve se sentir preso a um serviço que não usa ou não quer mais. A facilidade de cancelar deve ser um direito do consumidor, assim como a facilidade de assinar.
Redação Confraria Tech.
Referências:
Of course telecom companies are suing the FTC to block the new ‘click-to-cancel’ rule
