AB 2602, apresentado em abril, abrange filmes, TV, videogames, comerciais, audiolivros e trabalhos de atuação não sindicalizados. Seus termos são semelhantes aos do contrato que encerrou a greve de 2023 dos atores contra os estúdios de Hollywood. O sindicato de atores de cinema e TV SAG-AFTRA, que resistiu ao acordo do ano passado, apoiou fortemente o projeto. A Motion Picture Association inicialmente se opôs à legislação, mas depois adotou uma posição neutra após revisões.
O projeto determina que os empregadores não podem usar um deepfake de voz ou semelhança de um ator se substituir o trabalho que o artista poderia ter feito pessoalmente. Ele também impede réplicas digitais se o contrato do ator não declarar explicitamente como o deepfake será usado. Também anula quaisquer acordos assinados quando o artista não tinha representação legal ou sindical.
O projeto define uma réplica digital como uma “representação eletrônica gerada por computador, altamente realista e prontamente identificável como a voz ou semelhança visual de um indivíduo, incorporada em uma gravação de som, imagem, obra audiovisual ou transmissão na qual o indivíduo real não atuou ou apareceu, ou atuou ou apareceu, mas o caráter fundamental da atuação ou aparência foi materialmente alterado.”
Enquanto isso, o AB 1836 amplia o direito póstumo de publicidade da Califórnia. Hollywood agora deve obter permissão dos espólios antes de usar suas réplicas digitais. Foram incluídas exceções para “sátira, comentário, crítica e paródia, e para certos projetos documentais, biográficos ou históricos.”
“O projeto, que protege não apenas os artistas da SAG-AFTRA, mas todos os artistas, é um grande avanço”, disse o negociador-chefe da SAG-AFTRA, Duncan Crabtree-Ireland, ao The LA Times no final de agosto. “Os direitos de voz e semelhança, em uma era de replicação digital, devem ter diretrizes claras em torno de licenciamento para proteger contra abusos, este projeto fornece essas diretrizes.”
AB2602 passou pelo Senado Estadual da Califórnia em 27 de agosto com uma votação de 37-1. (O único voto contrário foi do Senador Estadual Brian Dahle, republicano.) O projeto então voltou para a Assembleia (que havia aprovado uma versão anterior em maio) para formalizar as revisões feitas durante as negociações no Senado.
Na terça-feira, a presidente da SAG-AFTRA, Fran Drescher, comemorou a aprovação, pela qual o sindicato lutou. “É um dia histórico para os membros da SAG-AFTRA e para todos, porque as proteções de IA pelas quais lutamos no ano passado são agora ampliadas pela lei da Califórnia, graças à Legislatura e ao Governador Gavin Newsom”, disse Drescher.
Referências:
California passes landmark regulation to require permission from actors for AI deepfakes
