A ordem de Moraes não apenas bloqueia o acesso do país ao X, mas também torna crime o uso do aplicativo por meio de uma rede privada virtual (VPN). Aqueles pegos acessando o X com uma VPN podem enfrentar uma multa diária de 50.000 reais brasileiros (cerca de US$ 8.900).
Além disso, Moraes congelou os fundos do provedor de internet Starlink, da SpaceX, como forma de pressionar Musk a cumprir a ordem do tribunal. A SpaceX, assim como o X, é uma empresa privada majoritariamente de propriedade de Musk, e o X acumula US$ 3 milhões em multas não pagas relacionadas ao caso no país. O juiz também ameaçou banir completamente a plataforma X em todo o Brasil, estabelecendo um prazo para a nomeação de um representante legal. Como o prazo passou sem nenhuma mudança no processo judicial, o juiz cumpriu sua promessa.
Starlink expressou sua desaprovação à ordem, prometendo lutar contra a decisão e ameaçando até mesmo oferecer seus serviços gratuitamente aos clientes para contornar a ordem do juiz.
A batalha legal entre Moraes e Musk tem se intensificado nos últimos meses. O juiz da Suprema Corte também é a autoridade eleitoral do Brasil e tem monitorado e emitido ordens aos candidatos para evitarem a disseminação de informações falsas pela internet e redes sociais.
A eleição presidencial de 2022 no Brasil, entre o infame presidente Jair Bolsonaro e o desafiante e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcada por tentativas de subverter informações dos eleitores. As autoridades nomearam Moraes como chefe das eleições do país, concedendo-lhe o poder de ordenar a remoção de conteúdo que ele considera violar ordens judiciais anteriores. Moraes emitiu ordens semelhantes ao aplicativo de mensagens Telegram por não congelar contas que violavam as regras eleitorais.
Musk caracterizou as diretrizes de Moraes para remover ou congelar contas de desinformação semelhantes do X como “ordens de censura”. No início deste mês, Musk expressou sua recusa contínua em cumprir a decisão judicial ao fechar o escritório brasileiro do X “para proteger a segurança de nossa equipe”. A equipe de Assuntos Governamentais Globais do X também prometeu publicar todas as “demandas ilegais do juiz de Moraes e todos os documentos judiciais relacionados.”
Redação Confraria Tech
Referências:
Brazil bans X for refusing to comply with Supreme Court order
