Apple na mira dos desenvolvedores: a luta pelo cumprimento das ordens de pagamentos dentro dos aplicativos


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A batalha entre a Apple e os desenvolvedores de aplicativos atingiu um novo patamar. Recentemente, um grupo de desenvolvedores entrou com uma ação judicial contra a gigante da tecnologia, alegando que a empresa não está cumprindo com uma ordem que exige que os aplicativos ofereçam opções de pagamento dentro dos próprios apps.

A história começa em 2011, quando a Apple lançou a App Store e se tornou o principal canal para os desenvolvedores distribuírem seus aplicativos para usuários do iPhone e iPad. Desde então, a empresa sempre exigiu que os desenvolvedores utilizassem o sistema de pagamentos da Apple, conhecido como “In-App Purchase” (IAP), para oferecer compras dentro dos aplicativos.

Isso significa que, se um usuário quiser comprar uma moeda virtual em um jogo, por exemplo, ele deve fazer isso através do sistema de pagamento da Apple, que cobra uma comissão de 30% sobre a transação. A Apple justifica essa taxa como uma forma de garantir a segurança e a qualidade dos aplicativos disponíveis na App Store.

No entanto, em setembro de 2020, a empresa recebeu uma ordem da juíza Yvonne Gonzalez Rogers para permitir que os desenvolvedores ofereçam outras opções de pagamento dentro dos aplicativos, além do IAP. A decisão veio após uma ação movida pela Epic Games, empresa responsável pelo popular jogo Fortnite, que alegava que a taxa de 30% da Apple era anticompetitiva e que a empresa estava abusando de seu poder no mercado.

Desde então, a Apple tem lutado contra a decisão da juíza, afirmando que a ordem não é justa e que, se for cumprida, poderá ter um impacto negativo em sua receita e no ecossistema da App Store. Enquanto isso, os desenvolvedores, que já estavam insatisfeitos com a comissão de 30%, estão cada vez mais frustrados com a demora da empresa em cumprir a ordem judicial.

O grupo de desenvolvedores que entrou com a ação contra a Apple é composto por empresas como a Tile, o aplicativo de rastreamento de objetos, e a Match Group, responsável por aplicativos de relacionamento como o Tinder. Eles alegam que a Apple está violando a ordem da juíza Gonzalez Rogers e que isso está prejudicando seus negócios.

De acordo com a ação, a Apple vem utilizando diversas táticas para impedir que os desenvolvedores ofereçam outras opções de pagamento dentro dos aplicativos. Isso inclui a remoção de aplicativos da App Store e ameaças de banimento caso os desenvolvedores não cumpram as regras da empresa.

Além disso, os desenvolvedores afirmam que a Apple tem feito mudanças em suas políticas para dificultar ainda mais o uso de outras formas de pagamento. Um exemplo disso é a recente alteração nas regras da App Store, que exige que os aplicativos que oferecem compras dentro dos apps também ofereçam o IAP como opção principal, tornando mais difícil para os desenvolvedores oferecerem outras formas de pagamento.

Em resposta, a Apple afirma que está apenas seguindo as regras da App Store e que a ordem da juíza não especifica como deve ser implementada. A empresa também defende que o IAP é uma forma justa e segura de realizar transações dentro dos aplicativos e que a comissão de 30% é utilizada para manter a qualidade da App Store e oferecer suporte aos desenvolvedores.

No entanto, os números mostram que a comissão de 30% da Apple pode ser um grande obstáculo para os desenvolvedores. De acordo com uma pesquisa realizada pela Coalition for App Fairness, uma organização que representa empresas como Spotify, Basecamp e Tile, 60% dos desenvolvedores afirmam que a comissão da Apple impacta negativamente seus negócios.

Além disso, o estudo também revela que a Apple pode estar lucrando mais do que o necessário com a App Store. Enquanto a empresa afirma que a comissão de 30% é utilizada para cobrir os custos de manutenção da loja, a Coalition for App Fairness estima que os custos reais não passam de 10%. Ou seja, a Apple estaria lucrando cerca de 20 bilhões de dólares por ano apenas com a comissão da App Store.

Com essa ação judicial, os desenvolvedores esperam que a Apple seja obrigada a cumprir a ordem da juíza e permitir que outras formas de pagamento sejam oferecidas dentro dos aplicativos. Além disso, eles também pedem que a empresa seja proibida de impor multas ou ameaças aos desenvolvedores que não utilizarem o IAP como opção principal de pagamento.

Essa batalha entre a Apple e os desenvolvedores é apenas mais um exemplo da crescente preocupação com o poder das grandes empresas de tecnologia. Enquanto a Apple alega que está apenas seguindo as regras da App Store, os desenvolvedores afirmam que a empresa está abusando de seu poder no mercado e prejudicando a concorrência.

Resta agora aguardar o desfecho dessa ação judicial e ver como a Apple irá lidar com as exigências dos desenvolvedores. Uma coisa é certa: essa batalha está longe de acabar e, no final, quem sairá ganhando ou perdendo serão os usuários e a indústria de aplicativos como um todo. Afinal, o que está em jogo não é apenas o cumprimento de uma ordem judicial, mas sim a liberdade de escolha e a concorrência justa no mercado de aplicativos.

Referência:
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