A lei NO FAKES do Senado espera tornar ilegais as “réplicas digitais” não autorizadas.


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Na última quarta-feira, os senadores dos EUA Chris Coons (D-Del.), Marsha Blackburn (R.-Tenn.), Amy Klobuchar (D-Minn.) e Thom Tillis (R-NC) apresentaram o projeto de lei Nurture Originals, Foster Art, and Keep Entertainment Safe (NO FAKES) Act de 2024. A legislação bipartidária, em consideração no Senado dos EUA, tem como objetivo proteger indivíduos de réplicas não autorizadas de sua voz ou semelhança geradas por inteligência artificial.

O NO FAKES Act criaria recursos legais para pessoas cujas representações digitais são criadas sem consentimento. Responsabilizaria tanto indivíduos quanto empresas pela produção, hospedagem ou compartilhamento dessas réplicas digitais não autorizadas, incluindo aquelas criadas por IA generativa. Devido à tecnologia de IA generativa que se tornou comum nos últimos dois anos, a criação de falsificações de áudio ou vídeo de pessoas se tornou relativamente trivial, com réplicas de vídeo fotorrealistas fáceis provavelmente sendo as próximas a chegar.

Em comunicado à imprensa, Coons enfatizou a importância de proteger os direitos individuais na era da IA. “Todos merecem o direito de possuir e proteger sua voz e semelhança, não importa se você é Taylor Swift ou qualquer outra pessoa”, disse ele, referindo-se a um incidente de deepfake amplamente divulgado envolvendo a artista musical em janeiro. “A IA generativa pode ser usada como uma ferramenta para fomentar a criatividade, mas isso não pode acontecer à custa da exploração não autorizada da voz ou semelhança de qualquer pessoa.”

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Redação Confraria Tech

Referências:
Senate’s NO FAKES act hopes to make unauthorized “digital replicas” illegal


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admin