A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia anula uma sentença favorável à Apple proferida em 2020 por um tribunal inferior. “[A decisão] confirma a decisão da Comissão Europeia de 2016: a Irlanda concedeu à Apple auxílio ilegal, o qual a Irlanda é obrigada a recuperar”, afirmaram os juízes.
Em declaração ao Financial Times, a Apple afirmou que a UE estava “tentando mudar retroativamente as regras e ignorar que, conforme exigido pelo direito tributário internacional, nossa renda já estava sujeita a impostos nos EUA”.
A taxa efetiva de imposto da Apple sobre os lucros obtidos na Europa foi de 1% e chegou a 0,005% em 2014. Devido à vantagem significativa concedida à Apple em relação à concorrência, a Comissão Europeia ordenou o pagamento de “auxílio estatal ilegal” referente a um período de dez anos antes do início da investigação sobre suas práticas fiscais.
A decisão sucede a vários revezes da Comissão Europeia contra corporações dos EUA. No ano passado, o TJUE decidiu que a Amazon não precisaria pagar €250 milhões ($276 milhões) em impostos atrasados ao Luxemburgo e perdeu um caso semelhante para a Starbucks nos Países Baixos. Portanto, apesar das vitórias de hoje para a UE, essas decisões podem assombrar futuros casos da UE contra as gigantes da tecnologia em paraísos fiscais de Estados membros individuais.
Redação Confraria Tech
Referências:
Apple ordered to pay back its illegal $14.4 billion Irish tax break
