A FTC vinha investigando se o TikTok havia violado os termos de um acordo anterior de privacidade com o Musical.ly, que foi adquirido pela ByteDance antes do lançamento do TikTok. Segundo a FTC, a investigação constatou que o TikTok havia violado “flagrantemente” tanto o acordo de 2019 quanto a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA).
Em comunicado, o Departamento de Justiça também citou a coleta de informações pessoais sobre crianças na plataforma do TikTok e o descumprimento das solicitações para que as informações fossem excluídas.
De 2019 até o presente, o TikTok permitiu conscientemente que crianças criassem contas regulares no TikTok e criassem, visualizassem e compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outros na plataforma regular do TikTok. Os réus coletaram e retiveram uma ampla variedade de informações pessoais dessas crianças sem notificar ou obter consentimento de seus pais. Mesmo para contas criadas no “Modo Infantil” (uma versão simplificada do TikTok destinada a crianças menores de 13 anos), os réus coletaram e retiveram ilegalmente endereços de e-mail e outros tipos de informações pessoais das crianças. Além disso, quando os pais descobriram as contas de seus filhos e pediram aos réus que as deletassem, os réus frequentemente deixaram de atender a esses pedidos. Os réus também tinham políticas e processos internos deficientes e ineficazes para identificar e excluir contas do TikTok criadas por crianças.
Em comunicado, o TikTok disse que contestava as alegações, afirmando que já havia abordado parte do comportamento descrito pelo Departamento de Justiça. “Discordamos dessas alegações, muitas das quais se referem a eventos passados e práticas que são factualmente imprecisas ou já foram abordadas”, disse a empresa. “Estamos orgulhosos de nossos esforços para proteger as crianças e continuaremos a atualizar e melhorar a plataforma. Com esse objetivo, oferecemos experiências adequadas à idade com salvaguardas rigorosas, removemos proativamente usuários suspeitos menores de idade e lançamos voluntariamente recursos como limites de tempo de tela padrão, Associação Familiar e proteções adicionais de privacidade para menores.”
O processo judicial surge em um momento particularmente inconveniente para o TikTok, que está prestes a enfrentar o Departamento de Justiça em um tribunal federal no próximo mês por uma lei que visa forçar a ByteDance a vender o aplicativo ou enfrentar uma proibição nos Estados Unidos.
Redação Confraria Tech.
Referências:
The Justice Department sues TikTok for breaking child privacy laws
