Em 2017, a Comissão Europeia concluiu que, entre 2006 e 2014, a Amazon utilizou uma empresa operativa em Luxemburgo para pagar significativamente menos impostos à União Europeia. Essa empresa “fantasma” não possuía escritórios ou funcionários e, segundo a Comissão, foi criada exclusivamente para reduzir a carga tributária da Amazon. A estimativa era de que a gigante do comércio eletrônico evitou a tributação sobre três quartos de todos os lucros obtidos com vendas online na UE durante esse período.
No entanto, em 2021, a Amazon conseguiu reverter essa decisão em um recurso. Embora a empresa tenha alterado sua estrutura tributária após a investigação, argumentou que a decisão da Comissão estava repleta de “erros metodológicos”. Além disso, a Amazon defendeu que os pagamentos eram legais de acordo com os princípios internacionais de tributação, um argumento que foi aceito pelo segundo tribunal mais alto da Europa, que concluiu que a estrutura da Amazon não conferia a ela uma vantagem em relação a outras empresas. Como resultado, o tribunal anulou a decisão da Comissão.
Com o anúncio desta semana, a Comissão afirmou que estava “levando em consideração a orientação dos tribunais da UE” ao encerrar o caso contra a Amazon. A empresa não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.
Embora o encerramento do caso contra a Amazon represente um revés para a Comissão Europeia, no início deste ano, o órgão obteve uma vitória significativa contra a Apple. Em setembro, o tribunal mais alto da Europa ordenou que a gigante da tecnologia devolvesse um benefício fiscal de €13 bilhões ($14,4 bilhões) da Irlanda, considerado ilegal desde 2016.
Redação Confraria Tech.
Referências:
European Commission ends state aid case against Amazon with no tax payout
