A investigação da CMA se baseia na ideia de que Apple e Google mantêm um duopólio eficaz nas plataformas móveis, permitindo que definam as regras de funcionamento dos navegadores. Os desenvolvedores de navegadores de terceiros reclamaram que estão limitados por regras como a exigência da Apple de usar o motor de navegador WebKit. A CMA destacou que as regras da Apple restringem a capacidade de concorrentes de oferecer novas funcionalidades inovadoras que poderiam beneficiar os consumidores. Por exemplo, outros provedores de navegadores mencionaram que não conseguem oferecer uma gama completa de recursos, como carregamento mais rápido de páginas no iPhone.
A promulgação da Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores (DMCC) no início deste ano dará à CMA mais ferramentas para avançar em suas próximas etapas. Semelhante à Lei de Mercados Digitais da UE, essa nova legislação permite que o órgão britânico classifique grandes empresas de tecnologia como tendo “Status de Mercado Estratégico”, com “poder de mercado substancial e enraizado” e “uma posição de importância estratégica”. Isso significa que a CMA poderá aplicar multas de até 10% da receita global das empresas que infringirem as regras.
Durante a audiência, a Apple argumentou que restringe os motores de navegador para “garantir que os usuários tenham a melhor segurança, privacidade e desempenho em dispositivos iOS”. Essa é uma defesa comum da empresa em casos anteriores de concorrência. A Apple também afirmou que existe uma competição saudável, citando a presença de navegadores de terceiros com recursos como bloqueadores de anúncios, VPNs e inteligência artificial. Além disso, a empresa disse que considera regularmente o feedback dos desenvolvedores e não havia recebido reclamações sobre suas regras atuais.
No entanto, a CMA contradisse essa afirmação, revelando que outros provedores de navegadores destacaram funcionalidades que não conseguem implementar no iOS, como o carregamento mais rápido de páginas. Muitos desenvolvedores de aplicativos menores no Reino Unido expressaram interesse em utilizar aplicativos web progressivos — uma alternativa que permite que empresas ofereçam aplicativos a usuários móveis sem a necessidade de baixar por meio de uma loja de aplicativos — mas essa tecnologia não consegue se desenvolver plenamente em dispositivos iOS.
Outro ponto levantado pela CMA é que a forma como as opções de navegadores são apresentadas aos usuários permite que Apple e Google “manipulem essas escolhas para tornar seus próprios navegadores as opções mais claras ou fáceis”. Além disso, foi apontado um acordo de compartilhamento de receita entre as duas empresas que “reduz significativamente seus incentivos financeiros para competir em navegadores móveis no iOS”.
O próximo passo da CMA será abrir um período para comentários sobre suas descobertas, que se encerrará em 13 de dezembro. Após essa fase, a CMA espera emitir seu veredicto final em março de 2025.
Redação Confraria Tech.
Referências:
UK watchdog says Apple’s rules restrict iOS browser competition
