Além das alegações sobre produtos ilegais, a CE também está avaliando o design da Temu, que pode ser potencialmente viciante. Isso inclui a forma como a plataforma recomenda produtos aos usuários e o acesso a dados que podem ser utilizados por pesquisadores. As possíveis violações estão dentro do escopo da Lei de Serviços Digitais (DSA), que confere à CE o poder de impor multas que podem chegar a seis por cento da receita anual da Temu.
Em resposta a essas preocupações, um porta-voz da Temu declarou que a empresa está comprometida em cooperar plenamente com as autoridades regulatórias. Segundo ele, a Temu leva a sério suas obrigações sob a DSA e está constantemente investindo para fortalecer seu sistema de conformidade, visando proteger os interesses dos consumidores. A empresa também está em conversas para se juntar a um Memorando de Entendimento sobre a venda de produtos falsificados na internet, uma iniciativa que reúne diversos varejistas online com o objetivo de combater a venda de produtos falsos na Europa.
A investigação da CE segue um relatório de avaliação de risco preliminar que a Temu apresentou à União Europeia no final de setembro, além das respostas da empresa a solicitações formais da Comissão em junho e outubro. Vale ressaltar que outras grandes plataformas, como Meta, X, AliExpress e TikTok, também estão enfrentando investigações sob a DSA.
Nos Estados Unidos, onde a regulação de grandes empresas de tecnologia geralmente avança em um ritmo mais lento do que na Europa, a Comissão de Segurança de Produtos do Consumidor (CPSC) também manifestou interesse em investigar a Temu, especialmente em relação a preocupações sobre produtos potencialmente perigosos para bebês e crianças pequenas.
Entre as preocupações da CE estão se os sistemas da Temu estão adequadamente projetados para evitar o retorno de comerciantes suspensos e produtos não conformes. A investigação também examinará os programas de recompensas gamificados da plataforma, que podem ser viciantes, e se a empresa está cumprindo a exigência da DSA de fornecer dados acessíveis ao público para pesquisadores.
A CE não estabelece prazos legais para a conclusão das investigações da DSA. Após a finalização, a Comissão decidirá se aplicará penalidades, aceitará compromissos voluntários para resolver os problemas ou arquivará o caso.
Redação Confraria Tech.
Referências:
European Commission sets its regulatory crosshairs on Temu for illegal product sales
