A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos aprovou uma nova regulamentação em agosto, que começou a valer 60 dias após sua publicação no Federal Register. A decisão foi unânime entre os comissários, evidenciando a seriedade com que o assunto é tratado. A nova regra proíbe empresas de criar, comprar ou vender avaliações e depoimentos atribuídos a pessoas que não existem, incluindo aqueles gerados por inteligência artificial. Além disso, endossos falsos de celebridades também estão fora de questão, assim como pagar ou oferecer incentivos a clientes reais para que deixem avaliações positivas ou negativas.
Outro ponto importante é que avaliações escritas por pessoas que têm vínculos próximos com uma empresa precisam ser acompanhadas de um aviso. Isso se aplica também a solicitações de avaliações feitas a parentes de funcionários. A nova norma também estabelece limites sobre a supressão de avaliações negativas, garantindo que os consumidores possam expressar suas opiniões sem medo de represálias.
Além disso, a regulamentação proíbe a compra e venda de seguidores e visualizações falsas que busquem inflar a importância de contas em redes sociais para fins comerciais. As penalidades para quem violar essas regras podem ser bastante severas, com multas que podem chegar a impressionantes $51,744 por infração.
A presidente da FTC, Lina Khan, destacou a importância dessa nova medida, afirmando que as avaliações falsas não apenas desperdiçam o tempo e o dinheiro das pessoas, mas também poluem o mercado, prejudicando empresas honestas. Com a implementação dessa regra, a FTC está fortalecendo suas ferramentas para combater a publicidade enganosa, protegendo os consumidores e promovendo um mercado mais justo e competitivo.
Essa nova regulamentação é uma vitória significativa para os direitos dos consumidores, trazendo a expectativa de que as avaliações se tornem mais confiáveis no futuro. Além disso, a FTC também recentemente emitiu uma regra que facilita o cancelamento de assinaturas, tornando esse processo tão simples quanto a adesão.
Estamos vivendo um momento em que a transparência e a honestidade nas interações comerciais estão se tornando cada vez mais cruciais. Com essas novas regras, espera-se que o ambiente online se torne mais seguro e justo para todos os consumidores.
Redação Confraria Tech.
Referências:
A federal ban on fake online reviews is now in effect
