A Comissão Costeira tem como principal objetivo proteger as costas e praias da Califórnia, além da fauna que nelas habita. Embora a agência tenha controle sobre os pedidos de empresas privadas para uso da costa do estado, ela não pode negar atividades realizadas por departamentos federais. Curiosamente, o pedido de lançamento negado foi feito pela Força Espacial dos EUA em nome da SpaceX, solicitando permissão para que a empresa lançasse 50 de seus foguetes Falcon 9, um aumento em relação aos 36 lançamentos previstos anteriormente.
Durante a análise do pedido, os comissários expressaram preocupações sobre algumas declarações políticas de Elon Musk, além dos registros de segurança irregulares em suas empresas. No entanto, o foco principal da avaliação foi a relação entre a SpaceX e a Força Espacial. De acordo com a Força Espacial, como ela é cliente da SpaceX e depende de seus lançamentos e rede de satélites, os lançamentos da SpaceX deveriam ser considerados uma atividade de agência federal. Contudo, a Comissão Costeira argumentou que essa definição não se alinha com a forma como as atividades federais são definidas nas regulamentações da Lei de Gestão da Zona Costeira, nem com a maneira como a Comissão tem historicamente aplicado essas regras. Eles alegaram também que pelo menos 80% dos foguetes da SpaceX carregam cargas para a empresa Starlink de Musk, em vez de cargas para clientes governamentais.
A ação judicial apresentada pela SpaceX no tribunal do Distrito Central da Califórnia busca uma ordem que classifique os lançamentos como atividades federais, o que permitiria à empresa contornar a supervisão da Comissão em seus planos de lançamento futuros. Essa disputa ressalta a tensão entre a proteção ambiental e os interesses das empresas no setor espacial, um tema que certamente continuará a ser discutido nos próximos tempos.
Redação Confraria Tech.
Referências:
SpaceX is suing the California Coastal Commission for not letting it launch more rockets
