A Corte de Apelações dos EUA decidiu que o Fundo de Serviço Universal da Comissão Federal de Comunicações é inconstitucional, considerando as taxas de Serviço Universal nas contas de telefone como um “imposto mal concebido”. Se não for revertida, a decisão poderá desestabilizar o sistema de US$ 8 bilhões por ano, que é utilizado para expandir as redes de telecomunicações e tornar o acesso mais acessível por meio de programas como descontos Lifeline e concessões de implantação para provedores de serviços de Internet.
No entanto, o programa da FCC pode sobreviver no final, já que o caso parece propício para revisão pela Suprema Corte, com a decisão de ontem criando uma divisão de circuito. A decisão contra a FCC foi emitida pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o 5º Circuito, que é geralmente considerado um dos tribunais de apelação mais conservadores.
Anteriormente, a FCC prevaleceu nos tribunais de apelação do 6º e 11º circuitos, que rejeitaram as alegações de que o Fundo de Serviço Universal é inconstitucional. Os três casos contra a FCC foram movidos pela Consumers’ Research, uma organização sem fins lucrativos que luta contra as “empresas despertas”, e por um operador de rede móvel virtual chamado Cause Based Commerce, que oferece serviço sem fio para “consumidores baseados em valores que desejam alternativas às muitas empresas e provedores que apoiam causas e posições contrárias às suas crenças.”
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Redação Confraria Tech
Referências:
5th Circuit court upends FCC Universal Service Fund, ruling it an illegal tax
